INSTRUÇÕES NORMATIVAS EM VIGOR
IN Nº 32, de 19/04/1991.
[Consultar Agora]
Dispõe sobre o arquivamento de atos subordinados à aprovação prévia de órgãos de governo e dá outras providências.

IN Nº 37, de 24/04/1991. [Consultar Agora] Institui o modelo de contrato simplificado com cláusulas padronizadas para facilitar a constituição de sociedades por cotas de responsabilidade limitada.

IN Nº 45, DE 25/08/1994. [Consultar Agora] Aprova o CAPÍTULO 4 (SOCIEDADE ANÔNIMA) do Manual de Atos e Registro do Comércio.

IN Nº 46, DE 6/03/1996. [Consultar Agora] Dispõe sobre a expedição de atos normativos pelo DNRC e a fiscalização jurídica dos órgãos incumbidos do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

IN Nº 51, DE 6/03/1996. [Consultar Agora] Institui modelo anexo de Carteira de Exercício Profissional para titular de firma mercantil individual, administrador de sociedade mercantil ou de cooperativa, tradutor público e intérprete comercial, leiloeiro, trapicheiro e administrador de armazém geral.

IN Nº 53, DE 6/03/1996. [Consultar Agora] Dispõe sobre a formação de nome empresarial, sua proteção e dá outras providências.

IN Nº 55, DE 6/03/1996. [Consultar Agora] Dispõe sobre a autenticação de documentos levados a arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

IN Nº 65, DE 31/07/1997. [Consultar Agora] Dispõe sobre a autenticação de instrumentos de escrituração das empresas mercantis e dos agentes auxiliares do comércio.

IN Nº 67, DE 23/06/1998. [Consultar Agora] Aprova formulário de Ficha de Cadastro Nacional de Empresas - FCN.

IN Nº 69, DE 23/06/1998. [Consultar Agora] Aprova modelo Capa de Processo/Requerimento para os atos especificados.

IN Nº 70, DE 28/12/1998. [Consultar Agora] Dispõe sobre a matrícula e hipóteses de seu cancelamento de administradores de armazéns gerais e trapicheiros, e dá outras providências. IN Nº 71, DE 28/12/1998. [Consultar Agora] Dispõe sobre a desconcentração dos serviços de registro público de empresas mercantis e atividades afins. IN Nº 72, DE 28/12/1998. [Consultar Agora] Dispõe sobre o cancelamento do registro de empresa mercantil inativa e dá outras providências. IN Nº 73, DE 28/12/1998. [Consultar Agora] Dispõe sobre os atos de constituição, alteração e extinção de Grupo de Sociedades. IN Nº 74, DE 28/12/1998. [Consultar Agora] Dispõe sobre os Atos de Constituição, Alteração e Extinção de Consórcio. IN Nº 76, DE 28/12/1998. [Consultar Agora] Dispõe sobre o arquivamento de atos de empresas mercantis ou de cooperativas em que participem estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil, pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes e domiciliadas no exterior e pessoas jurídicas com sede no exterior. IN Nº 78, DE 28/12/1998. [Consultar Agora] Disciplina o arquivamento de atos de Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas no País. IN Nº 81, DE 5/01/1999. [Consultar Agora] Dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade mercantil estrangeira. IN Nº 83, DE 7/01/1999. [Consultar Agora] Dispõe sobre a matrícula e seu cancelamento de Leiloeiro e dá outras providências. IN Nº 84, DE 29/02/2000. [Consultar Agora] Dispõe sobre a habilitação, nomeação e matrícula e seu cancelamento de Tradutor Público e Intérprete Comercial e dá outras providências. IN Nº 85, DE 29/02/2000. [Consultar Agora] Dispõe sobre a interposição de recursos administrativos no âmbito do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. IN Nº 87, DE 19/06/2001. [Consultar Agora] Aprova modelo de declaração a ser firmada e juntada ao pedido de nomeação de Vogais e respectivos Suplentes e dá outras providências. IN Nº 88, DE 02/08/2001. [Consultar Agora]  Dispõe sobre o arquivamento dos atos de transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades mercantis. IN Nº 89, DE 02/08/2001. [Consultar Agora] Dispõe sobre os atos sujeitos à comprovação de quitação de tributos e contribuições sociais federais para fins de arquivamento no Registro Público  de Empresas Mercantis e Atividades Afins. IN Nº 93, DE 05/12/2002. [Consultar Agora] Dispõe sobre expedição de certidões, a sua utilização em atos de transferência de sede, abertura, alteração e inscrição de transferência de filiais, proteção ao nome empresarial e dá outras providências. IN Nº 95, DE 22/12/2003. [Consultar Agora] Aprova o formulário Requerimento de Empresário e dá outras providências. IN Nº 96, DE 22/12/2003. [Consultar Agora] Dispõe sobre a especificação de atos integrantes da Tabela de Preços dos Serviços prestados pelos órgãos do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM, e dá outras providências. IN Nº 97, DE 23/12/2003. [Consultar Agora] Aprova o Manual de Atos de Registro de Empresário. IN Nº 98, DE 23/12/2003. [Consultar Agora] Aprova o Manual de Atos de Registro de Sociedade Limitada.